
O parlamentar solicitou a intervenção do MP
O deputado estadual Luizinho Sobral enviou uma carta ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Wellington César Lima e Silva, solicitando a intervenção do Ministério Público em relação as questões relacionadas à saúde na microrregião de Irecê, sobretudo, com o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho.
A carta diz respeito a questão do atendimento à população, evidenciando a ofensa ao Direito à saúde como algo inerente ao cidadão, assegurado pela Constituição Federal de 1988. O Hospital Regional que é responsável pelo atendimento da população da microrregião tem enfrentado crises, exigindo processo de estadualização da unidade de saúde. O deputado pediu que o MP acompanhasse esse processo e que intervisse como forma de solucionar o caos que encontra-se a situação da saúde pública no município.
O deputado argumentou que com o fechamento do Hospital Municipal em Janeiro de 2009, restou para a população como alternativa ao atendimento apenas o Hospital Regional, o que em virtude da demanda torna-se insuficiente. Em entrevista ao do Líder Notícias, Luizinho afirmou que a maior preocupação é com o atendimento à saúde pública. “A situação da saúde do município de Irecê é preocupante. Contamos apenas com o Hospital Regional para o serviço de atendimento público. A saúde e o descaso que atual gestão é uma violação aos princípios da administração pública, principalmente no que diz respeito a eficiência, além de significar também um ato ofensivo ao direito social à saúde. O Ministério Público deve intervir em nome da supremacia do interesse público e sobretudo para assegurar a população um Direito o qual nos é atribuído”, afirma Luizinho.
Entre as considerações apresentadas na carta estavam a precariedade na UTI, a falta de médicos especializados, a função social do hospital e outras irregularidades. O documento tinha em anexo uma carta com 39 assinaturas dos médicos do hospital que retratavam a mesma questão. O parlamentar ressaltou ainda a preocupação dos funcionários e fornecedores do Hospital Estadual Mário Dourado Sobrinho quanto as garantias de receberem pelos serviços. “A unidade tem centenas de trabalhadores que temem perder o trabalho ou a irregularidade nos pagamentos. Não há nada pior para um pai de família do que a incerteza se vai receber seu salário no final do mês para poder honrar seus compromissos. Além disso, inúmeros fornecedores vivem da prestação de serviços e fornecimento de material e o atraso nos pagamentos está inviabilizando várias empresas que ameaçam demitir trabalhadores e até mesmo fechar as portas num momento de crise na economia local que praticamente paralisaram o comércio local. Portanto, é mais que necessário o acompanhamento do Ministério Público nesse instante em que os interesses da população estão em jogo”, concluiu Luizinho Sobral.